É sabido por todos que a residência médica é um período desafiador para os médicos (as), os quais enfrentam uma jornada exaustiva com dedicação integral do seu tempo e esforço.
Importante mencionar que durante toda esta etapa a remuneração dos profissionais se resume, em sua grande maioria, à bolsa de residência médica que não é suficiente para custear todos os gastos essenciais dos profissionais.
Diante deste cenário, o médico residente que financiou o seu curso de medicina pelo FIES poderá estender ou reativar a carência do seu financiamento até o final da sua residência, mesmo com a negativa do pedido administrativo pelo FIES, desde que cumpra os requisitos previsto na Lei.
Posicionamento do FIES:
Em seu site, equivocadamente, o FNDE estipula que o médico residente deve estar com o financiamento do contrato FIES na fase de carência para obter a extensão. Ou seja, segundo o entendimento do FNDE, os médicos residentes que estão na fase de amortização do contrato não podem usufruir da carência estendida até o final da residência.
Ausência de resposta pelo FIES:
Conforme informado anteriormente, o FIES reconhece que os médicos residentes que estão na fase de carência podem solicitar a carência estendida através do seu portal.
Contudo, o portal não apresenta qualquer resposta ao pedido do residente, apresentando uma mensagem "pendente" ou "Solicitante não possui financiamento pelo FIES" impossibilitando o usufruto do direito ao médico.
Reversão do cenário através da atuação judicial!
Diante deste cenário faz-se necessário a atuação do advogado para reparar as violações às leis e ao princípio da legalidade.
Atualmente, além da legislação, a jurisprudência tem se posicionado pela violação do FNDE ao princípio da legalidade, tendo em vista que médico residente faz jus a carência estendida para que o pagamento das parcelas do Financiamento Estudantil tenha início somente após a conclusão da residência médica.
A Advocacia Bodan atuou perante à Justiça Federal apontando as ilegalidades praticadas pelo FNDE e obteve resultados favoráveis em que os médicos residentes tiveram o seu direito garantido.
Requisitos para solicitar a carência estendida:
Os requisitos para a carência estendida estão estabelecidos na Lei 10.260/2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.202/2010. Isto posto, o médico deve estar cursando residência médica em especialidade prioritária definida pelo Ministério da saúde, quais sejam:
Desta forma, se o médico foi aprovado em alguma das dezenove residências médicas estipuladas acima, e teve o seu curso de medicina financiado pelo FIES fará jus à carência estendida, mesmo com o indeferimento administrativo pelo FNDE.
Atuação da Advocacia Bodan
O escritório possui atuação nacional perante a justiça comum e federal. Considerando o cenário atual em que todos os processos são eletrônicos não há barreiras para garantir o seu direito em qualquer estado.
Quer mais esclarecimentos sobre o seu direito?
Entre em contato através do nosso email gabriel.bodan@advocaciabodan.com.br ou do nosso whats app.
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